CERTIFICADO



CERTIFICADO EMITIDO PELA TS TERCEIRIZAÇÃO E BRADO ASSOCIADOS

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO LIVRE PROFISSIONALIZANTE

VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

BASE LEGAL : Conforme a lei nº. 9394/96, art. 67 e 87, inciso III e Parecer nº 
64/2004 - CEDF citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia 
autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de 
Educação competente. 

As instituições que oferecem estes tipos de cursos têm direito de emitir certificado ao 
aluno em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97. Não há um limite
determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses
de duração.

Tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97. Independem de
autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos. A Constituição Federal em
seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela
sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino
será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”. As pessoas que
fazem os nossos Cursos, qualificam-se mais em suas profissões, superam os
concorrentes, são promovidos em suas empresas, e os que estão desempregados,
preparam-se para o mercado de trabalho.




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